Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a doação sem encargo através de assinatura de termo de doação, bens inservíveis da câmara municipal de São José do Divino, classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2018
Autoria: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.