Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Autoriza o município de São José do Divino a firmar convênio com entidades não governamentais sem fins lucrativos, no âmbito do programa minha casa minha vida.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2017
Autoria: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.