Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Institui o incentivo variável de qualidade e inovação - IVQI, vinculado ao programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica - PMAQ e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2016
Autoria: EXECUTIVO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 220, de 04 de julho de 2019Altera a Lei n° 189, de 23 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.