Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2017, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2016
Autoria: EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.