Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO A CELEBRAR CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PIAUÍ, TENDO COMO INTERVENIENTE A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AREPI, COM VISTAS À FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA COM A ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A AGESPISA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2013
Autoria: EXECUTIVO - PREFEITO