Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 94, de 08 de setembro de 2015
OUTORGA PERMISSÃO PRECÁRIA DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 8 de setembro de 2015
- Número
- 94
- Publicação
- 9 de setembro de 2015 · Diário Oficial do Municípios
- Vigência
- 9 de março de 2016