Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
REORGANIZA A POLÍTICA E AÇÕES MUNICIPAIS EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2013
Autoria: EXECUTIVO - PREFEITO