Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Lei ordinária nº 22, de 10 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 10 de dezembro de 1997
- Número
- 22
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada