Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Lei ordinária nº 25, de 29 de janeiro de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 29 de janeiro de 1998
- Número
- 25
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada