Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Lei ordinária nº 53, de 16 de abril de 2001
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 022, DE 10/12/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 16 de abril de 2001
- Número
- 53
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada