Câmara Municipal de São João da Fronteira (PI)
Lei Ordinária nº 278, de 29 de outubro de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento e o registro oficial das Trilhas Municipais de São João da Fronteira-PI, como patrimônio turístico, cultural e ambiental, e dá outras providências.
- Data
- 29 de outubro de 2025
- Número
- 278
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada