Câmara Municipal de Palmeirais (PI)
Lei Ordinária nº 1, de 13 de janeiro de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
- Data
- 13 de janeiro de 1998
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada