Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre a criação de incentivo sobre a remuneração dos profissionais de saúde da atenção básica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.012, de 30 de junho de 2021Dispõe sobre alteração da lei n° 753, de 12 de julho de 2013, que institui o PMAQ-AE, instituindo o programa de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.