Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Lei nº 408, de 08 de agosto de 1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de agosto de 1991
- Número
- 408
- Publicação
- 8 de agosto de 1991 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho fundo saúde
Observações da casa
Republicado no diário oficial pag 55 do dia 05/11/2009 Republicado no diário oficial pag 43 do dia 13/06/2011