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Congresso

Câmara Municipal de Luís Correia (PI)

Lei nº 408, de 08 de agosto de 1991

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de agosto de 1991
Número
408
Publicação
8 de agosto de 1991 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselho fundo saúde

Observações da casa

Republicado no diário oficial pag 55 do dia 05/11/2009 Republicado no diário oficial pag 43 do dia 13/06/2011