Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Lei nº 741, de 08 de abril de 2013
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11738/08, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de abril de 2013
- Número
- 741
- Publicação
- 10 de abril de 2013 · diarioficialdosmunicipios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- piso nacional vencimento magistério educação básica 11738