Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre desafetação de imóvel (ruas) do patrimônio municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2025
Autoria: Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita