Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para atender a Lei 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc II de fomento a cultura, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2024
Autoria: Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita