Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre desafetação de imóvel (rua) do patrimônio municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2023
Autoria: Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita