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Congresso

Câmara Municipal de Luís Correia (PI)

Lei nº 310, de 17 de fevereiro de 1983

AUTORIZA O EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, CELEBRAR ACORDOS, CONVÊNIOS, COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de fevereiro de 1983
Número
310
Publicação
17 de fevereiro de 1983 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • celebrar acordos convênios órgãos entidades federais estaduais municípios acordo convenio serviço obra