Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre o salário base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2022
Autoria: Artrannho O Homem do Chapéu
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Foi realizada a republicação da Lei 1029 no dia 26/04/2022 por falta do anexo a lei publicada no dia 22/04/2022.