Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Luís Correia para o Exercício Financeiro de 2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 906, de 11 de setembro de 2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 3.113.592,90 (três milhões, cento e treze mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos) do Orçamento-Programa vigente, para o fim a que se destina.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.