Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 975, de 10 de dezembro de 2019Dispõe sobre alteração da Lei 961 de 21/07/2019, Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e da outas previdências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.