Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Lei nº 529, de 05 de junho de 2001
CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA, O SISTEMA DE MOTOTÁXI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de junho de 2001
- Número
- 529
- Publicação
- 5 de junho de 2001 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mototáxi moto táxi transporte secretaria administração conselho motocicletas concessão autorização