Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Lei nº 950, de 07 de março de 2019
Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional de Vencimento do Magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Luís Correia – PI, nos termo do art. 5º da Lei Federal nº 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF n. 6, de 26.12.2018 e dá outras providências.
- Data
- 7 de março de 2019
- Número
- 950
- Publicação
- 8 de março de 2019 · diarioficialdosmunicipios
- Vigência
- Não informada