Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Luís Correia (PI)

Lei nº 632, de 16 de junho de 2006

Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal nº 560, de 03.04.2003 e dá outras providências.

Data
16 de junho de 2006
Número
632
Publicação
30 de junho de 2006 · diarioficialdosmunicipios
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • gratificação produtividade gerência fiscalização arrecadação secretaria fazenda acrescenta 560