Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 842 de 01 de abril de 2016, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 924, de 10 de abril de 2018Dispõe sore o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração, do Município de Luís Correia, Classe dos Enfermeiros – PSF, para alterar a lei municipal n. 842 de 01 de abril de 2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 11 de abril d 2016, data de publicação da Lei nº 842/2016.