Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Lei nº 887, de 20 de março de 2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de março de 2017
- Número
- 887
- Publicação
- 28 de março de 2017 · diarioficialdosmunicipios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reajuste piso nacional vencimento magistério educação básica ministério educação salário salarial despesas plano cargo carreira remuneração orçamento orçamentária 750