Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 945, de 26 de dezembro de 2018Dispõe sobre alteração da Lei das diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.