Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 35, de 30 de outubro de 2012
ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 30 de outubro de 2012
- Número
- 35
- Publicação
- 29 de novembro de 2012
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de agosto de 2012
Autoria: Antônio Félix