Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 38, de 13 de dezembro de 2012
ALTERA O ART. 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, DISPONDO SOBRE O MANDATO DOS CONTROLADORES INTERNOS DE CADA PODER E INSTITUIÇÃO.
- Data
- 13 de dezembro de 2012
- Número
- 38
- Publicação
- 10 de janeiro de 2013
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda a Constituição nº 2 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 21 de março de 2012
Autoria: Firmino Filho