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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Emenda Constitucional nº 36, de 30 de outubro de 2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de outubro de 2012
Número
36
Publicação
29 de novembro de 2012
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2012(abre em nova aba)

Apresentado em 21 de março de 2012

Autoria: Flora Izabel (Renunciou)