Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.075, de 17 de dezembro de 1986
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO”.
- Data
- 17 de dezembro de 1986
- Número
- 4075
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada