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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.451, de 16 de dezembro de 2013

DÁ NOME À CASA DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de dezembro de 2013
Número
6451
Publicação
17 de dezembro de 2013 · DOE Nº 240
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2011(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de agosto de 2011

Autoria: Flora Izabel (Renunciou)