Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.451, de 16 de dezembro de 2013
DÁ NOME À CASA DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 2013
- Número
- 6451
- Publicação
- 17 de dezembro de 2013 · DOE Nº 240
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de agosto de 2011
Autoria: Flora Izabel (Renunciou)