Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.474, de 23 de dezembro de 2013
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FONTES E USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 23 de dezembro de 2013
- Número
- 6474
- Publicação
- 26 de dezembro de 2013 · DOE Nº 245
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 56 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de dezembro de 2013
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador