Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.327, de 06 de março de 2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SÍMBOLOS DO ESTADO EM TODOS OS PRODUTOS QUE RECEBEM SUBSÍDIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de março de 2013
- Número
- 6327
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de junho de 2011
Autoria: Liziê Coêlho