Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.327, de 06 de março de 2013

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SÍMBOLOS DO ESTADO EM TODOS OS PRODUTOS QUE RECEBEM SUBSÍDIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de março de 2013
Número
6327
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2011(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de junho de 2011

Autoria: Liziê Coêlho