Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 50, de 17 de agosto de 2005
DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.436, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de agosto de 2005
- Número
- 50
- Publicação
- 18 de agosto de 2005 · DOE Nº 156
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- piemtur