Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 18, de 10 de abril de 2002
MODIFICA O § 5º DO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 10 de abril de 2002
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
MODIFICA O § 5º DO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.