Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Emenda Constitucional nº 18, de 10 de abril de 2002

MODIFICA O § 5º DO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Data
10 de abril de 2002
Número
18
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada