Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 16, de 29 de junho de 2001
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 29 de junho de 2001
- Número
- 16
- Publicação
- 2 de julho de 2001
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.