Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 10, de 17 de dezembro de 1999
MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
- Data
- 17 de dezembro de 1999
- Número
- 10
- Publicação
- 31 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada