Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 9, de 17 de dezembro de 1999
Altera a redação do parágrafo único do artigo 226, da Constituição Estadual que passa a ser § 1º, e acrescenta o § 2º, ao mesmo artigo, com novas redações.
- Data
- 17 de dezembro de 1999
- Número
- 9
- Publicação
- 31 de dezembro de 1999 · Diário Oficial n.º 250
- Vigência
- Não informada