Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 5, de 19 de abril de 1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 19 de abril de 1996
- Número
- 5
- Publicação
- 26 de abril de 1996
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.