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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 3.341, de 30 de setembro de 1975

ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.317, DE 04-12-74, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.180 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ) E FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROMOTOR SUBSTITUTO.

Data
30 de setembro de 1975
Número
3341
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada