Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 41, de 14 de julho de 2004
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ PARA MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de julho de 2004
- Número
- 41
- Publicação
- 15 de julho de 2004 · DOE Nº 132
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano de custeio