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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de julho de 2004
Número
40
Publicação
15 de julho de 2004 · DOE Nº 132
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • plano de custeio