Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 39, de 14 de julho de 2004
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, GERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de julho de 2004
- Número
- 39
- Publicação
- 15 de julho de 2004 · DOE Nº 132
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gerência
- administração e responsabilidade