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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.117, de 03 de setembro de 2026

Institui o “Dia Estadual de Conscientização e Tratamento da Epilepsia”, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Data
3 de setembro de 2026
Número
9117
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de dezembro de 2025

Autoria: Dr. Marcus Vinícius Kalume