Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.115, de 02 de setembro de 2026
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, e dá outras providências.
- Data
- 2 de setembro de 2026
- Número
- 9115
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de setembro de 2025
Autoria: Dr. Marcus Vinícius Kalume