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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.120, de 08 de setembro de 2026

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Boa Hora - Estado do Piauí.

Data
8 de setembro de 2026
Número
9120
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de junho de 2026

Autoria: João Mádison