Assembleia Legislativa do Piauí
Institui a Política Estadual de Monitoramento da Vitimização, Promoção da Saúde Mental e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Estado do Piauí, e estabelece diretrizes para a atuação policial inclusiva.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Gessivaldo Isaías