Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.102, de 25 de agosto de 2026
Institui a Política Estadual de Conscientização Sobre a Importância dos Conselhos Tutelares no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 25 de agosto de 2026
- Número
- 9102
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de maio de 2026
Autoria: Gessivaldo Isaías